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CNJ lança primeira versão de painel sobre grandes litigantes no país
Criar uma política pública para evitar a judicialização que acaba por abarrotar os tribunais é o objetivo de identificar os maiores litigantes da Justiça, segundo o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ.O ministro apresentou, nesta terça-feira (9/8), a primeira versão pública do Painel dos Grandes Litigantes, com dados dos principais litigantes de seis tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. A cerimônia foi transmitida pelo canal do CNJ no Youtube.De acordo com o ministro, o painel contribui com o aperfeiçoamento da gestão judiciária e permite a comparação do retrato atual dos processos pendentes, incluindo os novos casos, com as informações de casos do ano anterior.“Será possível mapear tendências no ajuizamento e no acervo dos casos e, com isso, implementar medidas adequadas de tratamento de conflito num contexto de desjudialização.”A ferramenta está em fase de homologação, para incorporar sugestões da magistratura e de servidores e servidoras dos órgãos do Judiciário. Neste momento, os dados disponíveis se referem aos tribunais de justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e do Distrito Federal (TJ-DF), dos tribunais federais da 2ª (TRF-2) e da 4ª Regiões (TRF-4), e aos tribunais do Trabalho da 12ª (TRT-12) e da 22 (TRT-22). Nesses órgãos, os litigantes com mais processos em tramitação são de setores da Administração Pública, de Defesa, da Seguridade Social e de atividades financeiras e de seguros.A pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ Isabely Fontana avalia que padrões de litígio poderão ser identificados e estudados a partir da abertura dos dados, promovendo o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade voltadas para a mediação de conflitos. O painel é um dos produtos da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), desenvolvido a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud, onde estão armazenados, de modo centralizado, 260 milhões de registros processuais e 11 bilhões de movimentações de processos, abrangendo todas as etapas em um fluxo de tramitação processual. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.Fonte Conjur
11/08/2022 (00:00)