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Gilmar Mendes suspende julgamento sobre foro para investigar Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (23) um julgamento no Tribunal de Justiça do Rio que voltaria a discutir o foro para investigar o senador Flávio Bolsonaro, do Republicanos, no caso das "rachadinhas". Na segunda-feira (25), o tribunal iria discutir se o processo contra o senador seria julgado pelo órgão especial da corte ou se voltaria para a primeira instância. Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concluiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no caso porque era deputado estadual à época dos fatos. O Ministério Público do Rio recorreu ao STF por entender que essa decisão contrariou entendimento do próprio Supremo que restringiu o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou o exercício do cargo. Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador e determinou que o TJ do Rio não pode tomar nenhuma decisão até que o Supremo decida qual instância da Justiça deve julgar o caso. O ministro criticou o Ministério Público do Rio por acionar várias instâncias da Justiça para discutir o foro de Flávio. O Ministério Público do Rio denunciou, em novembro de 2020, Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz pelo esquema da ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa do Rio. Em nota, a defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que teve a palavra negada durante o processo e que entrou com o pedido no Supremo para restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais.
23/01/2021 (00:00)
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