Sábado,
20 de Abril de 2024 -
"O direito não é nada além do mÃnimo ético."
Previsão do tempo
Segunda-feira - Barra de S...
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Barra de SÃ...
Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Barra de SÃ...
Máx
35ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Últimas notÃcias
Presidente do TJES assina ato normativo conjunto com a PGE que disciplina o pagamento de honorários de advogados dativos
O novo fluxo vai tornar mais célere a tramitação processual e proporcionar uma redução dos custos.
O presidente do Tribunal de Justiça do EspÃrito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e o procurador-geral do Estado, Jasson Amaral Hibner, assinaram, nesta quarta-feira (13/10), no gabinete da presidência do TJES, um ato normativo conjunto que cria um fluxo para o pagamento dos honorários dos advogados dativos, reduzindo custos e tornando mais célere o trâmite processual.
Os advogados dativos, que são remunerados pelo Estado, são nomeados nos processos cÃveis ou criminais em que as partes não tem condições de indicar advogados e não há defensoria pública atuante.
De acordo com o ato normativo conjunto, que deve ser publicado no e-diário desta quinta-feira (14/10), as secretarias das unidades judiciárias fornecerão ao advogado uma certidão de atuação, bem como a decisão que o nomeou como dativo e os documentos comprobatórios dos atos praticados. Após providenciar a cópia dos documentos necessários, o advogado encaminhará toda a documentação por e-mail para a PGE, que realizará uma análise da mesma para aprovação ou não do pagamento dos honorários e efetuará a devida comunicação de sua decisão ao advogado.
O Ato Normativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação no e-diário.
Também participaram da assinatura os juÃzes assessores especiais da presidência Thiago Albani Oliveira Galveas e Felippe Monteiro Morgado Horta, bem como o procurador do Estado Eliézer Lins Sant’Anna.
Vitória, 13 de outubro de 2021
Â
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira |
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
www.tjes.jus.br
Fonte:
TJ EspÃrito Santo
13/10/2021 (00:00)