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Relator no STF suspende portaria que muda regra para registro de agrotóxicos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma portaria do Ministério da Agricultura que estabelecia uma nova regra para a liberação de agrotóxicos. A decisão da noite de quarta-feira (1º) é liminar e cabe recurso. A portaria do governo, publicada no final de fevereiro, mantinha a análise técnica por 3 órgãos: Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura. Mas, após o aval de todos eles, o ministério teria 60 dias para conceder a autorização. Se o governo não se manifestasse neste perÃodo, a concessão do registro seria automática (chamada também de "tácita"). Em sua decisão, Lewandowski, que é relator do caso na Suprema Corte, destacou que existe "perigo de grave lesão à saúde pública que a liberação indiscriminada de agrotóxicos pode causar, situação que se potencializa ainda mais em razão da atual pandemia de Covid-19". A medida havia entrado em vigor na quarta-feira (1º) e só serviria para novos pedidos de registro, segundo o governo. Os autores dos pedidos são PSOL e Rede Sustentabilidade. Os dois partidos argumentaram que a portaria, ao regulamentar as previsões da Lei de Liberdade Econômica, vai incentivar o uso de agrotóxicos, trazendo riscos à saúde. O Ministério da Agricultura informou que a portaria não muda as exigências de avaliação por parte dos ministérios de Saúde, Meio Ambiente e da própria pasta. Julgamento virtual parado O julgamento em plenário do pedido de suspensão da portaria do Ministério da Agricultura está em análise em sessão virtual desde o dia 20 de março. Ricardo Lewandowski já tinha votado contra a medida, acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Mas, na última quinta-feira (26), o ministro LuÃs Roberto Barroso pediu vista do processo e a análise foi interrompida. Segundo o STF, o relator, no caso Lewandowski, tem a prerrogativa de conceder a liminar até que a análise da ação seja concluÃda.
AGROTÓXICOS
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Nova classificação da Anvisa
Nova regra para concessão automática do registro
Fonte:
Globo.com
02/04/2020 (00:00)