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03/05/2024
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TRF1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos
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Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 ...
02/05/2024
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Supremo discute precatórios pagos com base em norma invalidada
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na última sexta-feira (26/4) a validade dos pagamentos de precatórios feitos com base na Emenda Constitucional 30/2000. Declarada inconstituc ...
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1ª Turma anula sentença que negou benefÃcio à portadora de HIV sem levar em conta estigma social
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A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefÃcio assistencial de prestação continuada a uma portadora de deficiência com HIV. No entanto ...
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.678, DE 29 DE ABRIL DE 2024
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Órgão: Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro SocialPORTARIA PRES/INSS Nº 1.678, DE 29 DE ABRIL DE 2024Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Segur ...
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Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad
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Ministro disse continuar a ver Pacheco como aliadoA manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municÃpios traz o risco de uma ...
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Adicional de insalubridade não é devido ao servidor em trabalho remoto motivado pela pandemia
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O Colegiado da Turma Nacional fixou tese sobre o tema na sessão de 17 de abrilA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, na sessão de j ...
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TRF4 disponibiliza mais de R$ 580 milhões em RPVs autuadas em março de 2024
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de março de 2024 e devidas pela União Federal, suas auta ...
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LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e ...
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DECRETO Nº 12.009, DE 1º DE MAIO DE 2024Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabal ...
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TRF4 e JFRS suspendem prazos nos dias 2 e 3/5
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Em função das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu os prazos processuais, sessões e audiências nos dias 2 e 3 de m ...
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