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04/08/2021 (10 notícias)
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- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Guedes nega que PEC dos precatórios seja calote e diz que dívidas menores de R$ 450 mil serão pagas à vista - 'Devo não nego, pagarei assim que puder', disse o ministro. Proposta será encaminhada ao Congresso. Dívidas de precatórios da União chegarão a R$ 90 bilhões em 2022, segundo o Judiciário. < ...
- TJ Espírito Santo - 00:00 Integrantes da Justiça Estadual estão convidados para Encontro do MPES sobre a Lei Maria da Penha - O tema do evento é a violência política de gênero contra as mulheres. Na próxima sexta-feira (06/08), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) promove o VIII Encontro Estadual sobr ...
- TJ Espírito Santo - 00:00 Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim adere à campanha Sinal Vermelho - O Juiz Miguel Balazs falou sobre a iniciativa e recebeu uma homenagem pelo protagonismo em ações de combate. Na última terça-feira (3/08), o juiz da 3ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itap ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 STF lança Suprema para fortalecer ciência e liberdade de expressão acadêmica - A sessão do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira (5/8) será marcada, além das votações de praxe, pelo lançamento da , a primeira publicação da corte com viés científico e totalmente vol ...
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- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Não disponibilizar link de acesso a audiência virtual gera nulidade do ato - A não disponibilização do link de acesso a audiências virtuais gera nulidade absoluta do ato por cerceamento de defesa. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 AGU defende a própria atuação diante dos R$ 89 bilhões de precatórios - Advocacia-Geral da União pulgou uma nota a respeito do valor de precatórios a serem pagos pela União no ano de 2022. A instituição frisou que sua atuação não pode ser considerada aquém daquela nece ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 PEC dos precatórios prevê parcelamento de dívidas acima de R$ 66 mi - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3), em Brasília, que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer critérios e limites de pagamento de precatórios ...