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26/10/2026
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TRU: Tempo de atividade especial pode aumentar valor da aposentadoria por idade
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Na última semana (16/10), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC ...
23/10/2026
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INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embas ...
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Reversão de cota-parte de pensão especial de ex-combatente para filha é reconhecida com base na lei vigente à época do óbito do instituidor
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a uma filha de ex-combatente o direito à reversão da cota-parte da pensão especial que era recebida por ...
22/10/2026
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STJ rejeita dois habeas corpus de Deolane Bezerra, presa há cinco meses no interior de SP
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1 de 3 STJ não conhece dois habeas corpus de Deolane Bezerra e não vê ilegalidade evidente — Foto: Reprodução/redes sociais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou dois pedidos de h ...
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Proposta para racionalizar judicialização previdenciária será analisada pelo CNJ
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Para uniformizar e racionalizar o tratamento da judicialização previdenciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a proposta de criação da Política Judiciária Nacional para o Tratame ...
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