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Ausência de três ministros faz STF encerrar mais cedo sessão de julgamento sobre amianto
A ausência de ministros levou ao encerramento mais cedo nesta quarta-feira (16) da primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal comandada pelo ministro Luiz Fux, empossado na presidência na última quinta-feira. Os ministros deveriam decidir sobre recursos contra decisão do plenário que proibiu, em 2017, a exploração, produção e comercialização do amianto no paÃs. Na ocasião, o tribunal entendeu que o material representa riscos à saúde. Mas o quórum necessário para a análise dos recursos não foi atingido. Estavam ausentes da sessão os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Celso de Mello. Segundo a assessoria de imprensa do STF, Toffoli se ausentou porque estava impedido para julgar a ação. Celso de Mello está em licença médica. Não foi pulgado o motivo da ausência de Cármen Lúcia. Como, nesse caso, o ministro LuÃs Roberto Barroso também está impedido, restaram sete ministros para julgar os recursos. Uma decisão sobre constitucionalidade de leis e modulação de efeitos de decisões — ou seja, para quem ou a partir de quando vai valer o entendimento da Corte — exige ao menos oito ministros presentes. A data de retomada de julgamento dos recursos ainda deve ser decidida. Diante da falta de quórum, o ministro Luiz Fux decidiu encerrar a sessão. "Declaro encerrada a sessão em razão dessa ausência de quórum", disse o presidente. Na sessão, os ministros finalizaram somente um julgamento — de uma ação da União contra uma empresa sobre a incidência de PIS e Cofins. A ação foi rejeitada.
Fonte:
Globo.com
16/09/2020 (00:00)