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Governo do DF vai ao Supremo para obrigar servidores federais a trabalharem de casa
O governo do Distrito Federal (GDF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a União a determinar o regime de home office para servidores que atuam na capital. Segundo o Executivo local, a manutenção do trabalho presencial tem "enorme potencial de dano à toda população" de Brasília diante da pandemia do novo coronavírus. O pedido se estende aos servidores públicos federais e empregados da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista (inclusive o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal). Conheça trabalho do centro de operações que monitora casos de coronavírus no DFVeja o que abre e o que fecha durante a pandemia A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que vai analisar se atende ao pedido ou não. Acionada pelo G1, a Advocacia-Geral da União (AGU) não havia se manifestado sobre o pedido até a última atualização desta reportagem. Home office Na ação, o GDF afirma que o governo federal permitiu que apenas servidores integrantes dos grupos de risco para a Covid-19 trabalhassem de casa. Já no âmbito local, desde segunda-feira (23), o funcionalismo público realiza as atividades em regime de home office, exceto pelas áreas de: SaúdeSegurança públicaVigilância sanitáriaComunicaçãoAssistência social Segundo o governo do DF, a permanência do trabalho presencial pelos servidores federais atrapalha os esforços feitos para evitar a proliferação da Covid-19. "Ocorre que até o presente momento o Poder Executivo da União não expediu decreto impondo as mesmas medidas definitivas no âmbito dos órgãos federais, instalados no seio do Distrito Federal, o que sem, dúvida, compromete os esforços adotados pelos órgãos do Poder Executivo local, objetivando a proteção sanitária de nossa população." "Exemplos observados no mundo – destacando-se aqui o que ocorre na China e Itália, apenas para mera exemplificação – conduzem ao entendimento de que a pandemia somente será eficazmente enfrentada com a decretação de isolamento total", afirma o GDF na ação. Coronavírus no DF Segundo boletim pulgado pelo GDF, até a tarde desta terça-feira (24), havia 161 casos confirmados novo coronavírus na capital. O número representa aumento de 15 registros em relação a segunda (23), quando eram 146 casos. O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou uma série de medidas para tentar impedir a proliferação do vírus. Entre elas estão: Suspensão das aulas em instituições públicas e privadas;Suspensão de eventos com público maior a cem pessoas;Suspensão das atividades de cinemas e teatros;Fechamento de academias;Medição de temperatura de passageiros no aeroporto e rodoviária interestadual;Realização de exames compulsórios em pacientes com suspeita;Mudança no atendimento de órgãos públicos;Suspensão de visitas em presídios;Home office para servidores em grupos de risco;Ponto facultativo para servidores do GDF até 20 de março;Fechamento de parques, boates, feiras e shoppings;Atendimento restrito ao público nas agências bancárias;Fechamento de lojas, bares e restaurantes;Suspensão de missas, cultos e celebrações religiosas.
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Fonte:
Globo.com
24/03/2020 (00:00)