Quinta-feira,
18 de Abril de 2024 -
"O direito não é nada além do mÃnimo ético."
Previsão do tempo
Segunda-feira - Barra de S...
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Barra de SÃ...
Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Barra de SÃ...
Máx
35ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Últimas notÃcias
Medidas protetivas de urgência devem ser prorrogadas até o dia 23 de agosto
Ato Normativo que trata da prorrogação foi disponibilizado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 12/08.
A Supervisão das Varas Criminais, de Execução Penal e Violência Doméstica, e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES orientam aos juÃzes de todo o estado que as medidas protetivas de urgência sejam prorrogadas até o dia 23 de agosto, independente de manifestação da vÃtima.
A orientação está estabelecida no ato Normativo Nº 030/2020, publicado nesta quarta-feira (12) e leva em consideração que a segunda fase do retorno ao atendimento presencial presencial nas unidades judiciárias começa no dia 24 de agosto, como disposto no Ato Normativo 88/2020.
Para o cumprimento da decisão de prorrogação das medidas protetivas, os magistrados ainda podem utilizar meios alternativos de comunicação, como e-mail, whatsapp e telefone.
O objetivo é evitar que a perda da eficácia das medidas protetivas pelo decurso do prazo coloque em risco a vida de mulheres, já que, em regra, as medidas expiram automaticamente quando a vÃtima não manifesta o interesse na prorrogação, o que é feito, normalmente, de forma presencial.
Vitória, 12 de agosto de 2020
Â
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle |Â
Elza Silva |Â
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
www.tjes.jus.br
Fonte:
TJ EspÃrito Santo
12/08/2020 (00:00)