Sábado,
05 de Julho de 2025 -
"O direito não é nada além do mÃnimo ético."
Previsão do tempo
Segunda-feira - Barra de S...
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Barra de SÃ...
Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Barra de SÃ...
Máx
35ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Últimas notÃcias
MPs têm prazos prorrogados para agosto Fonte: Agência Senado
Foram prorrogados nesta sexta-feira (4) os prazos de tramitação das medidas provisórias 1.042/2021 e 1.043/2021. As medidas tratam da reorganização de cargos em comissão e funções de confiança da administração pública federal e da abertura de crédito extraordinário para combate à pandemia. Com a prorrogação, as medidas, editadas em abril, terão como prazo final para a aprovação 25 e 26 de agosto, respectivamente.
Â
A MP 1.042 altera a gestão de cargos em comissão e funções de confiança da administração pública federal. O texto autoriza o Poder Executivo a reorganizar, extinguir e transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. A medida também traz critérios gerais para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança como idoneidade moral, reputação ilibada e perfil profissional ou formação acadêmica compatÃvel com o cargo.
Â
Â
Já a MP 1.043 libera R$ 2,69 bilhões em crédito extraordinário ao Ministério da Saúde. O anexo da medida informa que os recursos vão direto para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavÃrus, inclusive para procedimentos da alta e média complexidade. Segundo o governo, a verba vai custear a implantação de leitos de UTI e a aquisição de medicamentos utilizados na intubação de pacientes.Â
Â
Tramitação
Como em 2020, o Senado e a Câmara mantêm em 2021 o mesmo rito especial para simplificar a tramitação das medidas provisórias durante a pandemia. Um ato conjunto assinado pelas Mesas das duas Casas permitiu a votação das matérias em sessões remotas dos Plenários, dispensando a apreciação por comissões mistas. As MPs continuam tendo validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não sejam votadas nesse prazo, perdem a validade.
Â
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
07/06/2021 (00:00)