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No Dia da Consciência Negra, Fux defende a inclusão social e o resgate histórico

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luix Fux, defendeu nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, a defesa dos direitos humanos e das minorias vulneráveis, e repudiou o preconceito. “O Brasil foi a sociedade escravocrata mais longa de todo mundo e, por isso, nós devemos cotidianamente nos lembrarmos disso, para promovermos a inclusão social, a inclusão no trabalho no trabalho como resgate histórico”, afirmou o ministro. “A nossa Constituição maior, ela remete a uma sociedade justa, uma sociedade com uma erradicação de todas as formas de desigualdades e promete acima de tudo a igualdade dos seres humanos e o repúdio ao preconceito. Então, hoje faço essa homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra”, disse Fux. Em uma rede social, o ministro Gilmar Mendes também destacou a data e citou o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado por dois homens brancos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na noite desta quinta-feira (19). “O Dia da Consciência Negra amanheceu com a escandalosa notícia do assassinato bárbaro de um homem negro espancado em um supermercado. O episódio só demonstra que a luta contra o racismo e contra a barbárie está longe de acabar. Racismo é crime! #VidasNegrasImportam”, escreveu. O soldador tinha 40 anos e foi agredido em uma unidade do supermercado Carrefour. A agressão foi filmada e as imagens circulam nas redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou em uma rede social e afirmou: "Na véspera do Dia da Consciência Negra, marcado pelo preconceito racial, o bárbaro homicídio praticado no Carrefour escancara a obrigação de sermos implacáveis no combate ao racismo estrutural, uma das piores chagas da sociedade. Minha solidariedade à família de João Alberto." O ministro Luís Roberto Barroso também escreveu: “Afrodescendentes ajudaram a construir o Brasil. Temos dever de reparar a chaga moral da escravidão, enfrentar o racismo estrutural (estereótipos e subalternidade) e dar oportunidades de acesso a posições de destaque no setor público e privado. Fazer um país para todos”. Convênio Fux deu as declarações durante a assinatura de convênio do Ministério das Relações Exteriores com cartórios de registro civil durante a abertura do XXVI Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2020), em Brasília (DF). Com o convênio, cidadãos brasileiros, que morem ou estejam em viagem a qualquer um dos 138 países do mundo com representações diplomáticas do Brasil, poderão pedir certidões de casamento, nascimento e óbito registradas em cartórios de registro civil do país. Os documentos poderão ser solicitados direto nas missões diplomáticas no exterior, facilitando uma série de atos civis, como casamentos, registro de filhos, compra de imóveis, financiamentos ou constituição de empresas, sem a necessidade de ir ao país para acessar às certidões. A partir de agora, consulados e embaixadas do Brasil no exterior também passam a ter acesso à Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). A base de dados reúne todos os atos de nascimentos, casamentos e óbitos, permitindo pesquisas, pedidos e recebimento de certidões pelo sistema automatizado que interliga todos os cartórios. “Trata-se de um convênio de importância vital para milhares de brasileiros que vivem no exterior e que agora poderão ter acesso facilitado a suas certidões de forma célere e automatizada, sem demora e sem depender de gastos extras com correios e despachantes”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior. O convênio também prevê a colaboração dos registradores civis brasileiros em missões diplomáticas aos países de língua portuguesa no exterior. O objetivo é a troca de informações e tecnologias de interligação dos cartórios já utilizadas no Brasil para melhorar os sistemas destes países.
20/11/2020 (00:00)
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