Quinta-feira
24 de Setembro de 2020 - 

Integra

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Previsão do tempo

Hoje - Barra de São Francisco...

Máx
27ºC
Min
19ºC
Possibilidade de Chu

Sexta-feira - Barra de São Fr...

Máx
26ºC
Min
19ºC
Nublado com Possibil

Sábado - Barra de São Franci...

Máx
28ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,53 5,53
EURO 6,46 6,46

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

Últimas notícias

Suspender decreto sobre atuação de militares na Amazônia favorece desmatamento, diz AGU ao STF

A Advocacia-Geral da União afirmou nesta quarta-feira (16), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, que suspender os efeitos do decreto que permite a atuação das Forças Armadas em áreas da Amazônia Legal poderia "enfraquecer o combate ao desmatamento ilegal" na região. A AGU apresentou argumentos ao STF em razão de uma ação apresentada ao tribunal pelo PV, na qual o partido questiona e pede a suspensão de um decreto de maio do presidente Jair Bolsonaro. Esse decreto permite a atuação militar na garantia da lei e da ordem em áreas de fronteira, em terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental nos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, que já determinou a análise do pedido de suspensão do decreto pelo plenário do tribunal, em vez de adotar uma decisão inpidual. No documento apresentado nesta quarta-feira, a AGU pediu que a Corte negue o pedido do PV, por entender que a norma não descumpre preceitos previstos na Constituição. "Com efeito, a urgência e necessidade premente de combate ao desmatamento e focos de incêndio na vasta região compreendida pelos estados da Amazônia Legal demanda que o Poder Público se utilize de todos os instrumentos à sua disposição – entre os quais a colaboração das Forças Armadas – para a célere adoção de ações conjuntas que alcancem de resultados efetivos", afirmou o ministro José Levi no documento. Segundo ele, se a medida cautelar pedida pelo PV for concedida, terá "o condão de enfraquecer o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de incêndio, suspendendo a atuação excepcional das Forças Armadas, a qual está compreendida em esforço do Estado Brasileiro, tanto logístico quanto orçamentário-financeiro, cuja finalidade é justamente a proteção do meio ambiente". No último dia 8, o Ministério da Defesa também já tinha defendido a manutenção do decreto em manifestação ao STF. Na ocasião, afirmou que "não há que se falar em militarização da política ambiental".
16/09/2020 (00:00)
Visitas no site:  792605
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia